O Projeto de Alta Performance (Fape) foi implementado pela Receita Federal em 2017 e, desde então, tem se destacado por sua incrível eficiência: são resultados financeiros expressivos, com baixos custos e uso otimizado de infraestrutura de TI (número reduzido de servidores).
Este processo de informatização e centralização do fluxo de dados acabou reforçado com a obrigatoriedade da transmissão dos eventos S-2220 e S-2240 e SST diretamente no sistema eSocial, a partir de 2022, além da exigência a apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico para todos os segurados empregados, trabalhadores avulsos e cooperados vinculados à cooperativa de trabalho ou de produção.
Tal iniciativa proporcionou, entre outras coisas, fiscalizações eletrônicas de somas expressivas para cobrança do adicional do SAT/RAT de (6%, 9% e 12%) sobre a remuneração dos empregados expostos aos tais agentes nocivos à sua saúde (para custeio de aposentadoria especial).
Com a posse de tais informações, a Receita Federal passou a ter grande controle de auditoria fiscal, com a possibilidade de cruzamento de dados com o EFD-Reinf, por exemplo. Desta forma,poderá autuar de forma mais rígida as empresas, como por exemplo pela falta de retenção do adicional de SAT/RAT devido, à alíquota de 2%, 3% ou 4% da fatura ou do recibo de prestação de serviços, para custear a aposentadoria especial dos trabalhadores da contratada.
Se antigamente havia limitações na fiscalização em virtude do reduzido número de auditores fiscais, nos dias de hoje a Receita Federal tem disponível um sistema automatizado, robusto e preciso.
Os empresários precisam ficar atentos com tais questões, pois o risco de autuação nunca foi tão presente.
Esteja preparado:
O eSocial é um sistema unificado desenvolvido pelo Governo Federal e tem como objetivo integrar informações referentes a empregadores, empregados e contratados de todas as empresas do país.
É importante que você, empresário, saiba que o envio destas informações para o eSocial é obrigatório desde o ano passado, ou seja: todas as empresas precisam enviar os eventos de SST (Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho), sob pena de multas que podem variar de R$ 400,00 a R$ 181.284,63.
A SERMST pode auxiliá-lo neste processo, uma vez que possui soluções integradas de softwares (Sigo® w3 Business™) e processos que facilitarão sua adequação às normas governamentais.
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