Como Funciona Exame Demissional: Guia Completo para Empresas e Colaboradores
O exame demissional é uma das etapas mais importantes no encerramento do vínculo empregatício, sendo obrigatório por lei e essencial para garantir a segurança jurídica tanto da empresa quanto do trabalhador. Mas afinal, como funciona exame demissional na prática? Quando ele deve ser feito? E quais são os riscos de não realizá-lo?
Neste guia definitivo, você entenderá como funciona o exame demissional, por que ele é obrigatório segundo a legislação trabalhista brasileira, quais exames podem ser solicitados, os prazos para sua realização e como ele impacta na rescisão do contrato de trabalho.
Vamos esclarecer todas essas dúvidas com base na CLT, nas normas regulamentadoras — especialmente a NR-07 — e nas boas práticas adotadas por empresas comprometidas com a saúde ocupacional.
O que é o Exame Demissional?
O exame demissional é uma avaliação médica obrigatória realizada no momento da rescisão do contrato de trabalho, com o objetivo de verificar se o trabalhador está em plenas condições de saúde ao deixar a empresa.
Essa avaliação é regida pela NR-07 (Norma Regulamentadora nº 7), que determina a obrigatoriedade do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. O exame deve ser realizado antes da homologação da demissão.
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Como Funciona Exame Demissional?
Entender como funciona exame demissional é fundamental para os departamentos de RH e para os próprios colaboradores. O processo segue etapas bem definidas:
1. Agendamento
A empresa deve agendar o exame com uma clínica especializada em medicina ocupacional, como a SER MST, garantindo que ele seja realizado antes do encerramento formal do contrato.
2. Avaliação Clínica
O trabalhador passa por uma consulta com médico do trabalho, que avaliará aspectos como:
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Condições físicas e mentais atuais
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Sintomas de doenças ocupacionais
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Histórico médico durante o contrato
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Condições decorrentes da função exercida
3. Exames Complementares
Dependendo da função exercida, podem ser solicitados exames como:
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Raio-X
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Audiometria
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Exames laboratoriais
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Testes ergonômicos ou de esforço
Esses exames são realizados com base nos riscos ocupacionais aos quais o colaborador esteve exposto.
4. Emissão do ASO
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é o documento que conclui o exame. Ele pode indicar:
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Apto: o colaborador pode ser desligado normalmente
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Inapto: há condição de saúde que impede o desligamento sem tratamento ou estabilidade
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Quem Deve Fazer o Exame Demissional?
Todos os trabalhadores contratados sob regime CLT devem passar por exame demissional, independentemente da função exercida, carga horária ou tempo de contrato.
Isenções só se aplicam quando:
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O trabalhador realizou exame médico ocupacional nos últimos 135 dias (para empresas de grau de risco 1 e 2)
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Ou nos últimos 90 dias, no caso de grau de risco 3 e 4
Mesmo assim, é recomendável que a empresa realize o exame para evitar problemas jurídicos.
Por Que o Exame Demissional é Obrigatório?
O exame demissional é exigido para:
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Garantir que o trabalhador não adquiriu doenças durante o contrato
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Evitar processos trabalhistas
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Registrar oficialmente a condição de saúde no desligamento
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Cumprir o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
Empresas que não realizam o exame podem sofrer multas e ações judiciais por negligência médica e trabalhista.
O Que Acontece Se o Funcionário Não Passar no Exame Demissional?
Se o trabalhador for considerado inapto, a demissão não pode ser homologada.
Isso pode ocorrer nos seguintes casos:
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Diagnóstico de doença ocupacional
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Identificação de doença relacionada ao trabalho
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Situações de risco iminente à saúde
Nestes casos, o colaborador tem direito à estabilidade provisória, e a empresa deve:
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Registrar afastamento via INSS
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Realizar novos exames após tratamento
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Reavaliar possibilidade de reintegração ou mudança de função
Quais os Documentos Necessários para o Exame?
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Documento de identidade (RG ou CNH)
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CPF
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Carteira de trabalho
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Número do PIS
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Último ASO (caso possua)
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Encaminhamento da empresa
A clínica ou médico do trabalho pode solicitar documentos complementares, dependendo do cargo exercido.
Como Funciona o Laudo Médico do Exame Demissional?
Após a avaliação, o laudo do exame demissional é emitido como parte do ASO. Ele é elaborado pelo médico do trabalho e deve conter:
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Dados da empresa
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Dados do colaborador
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Data da realização
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Tipo de exame (demissional)
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Conclusão: Apto ou Inapto
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Assinatura e carimbo do médico responsável
Esse laudo deve ser arquivado pela empresa por 20 anos, conforme NR-07.
Qual o Prazo para Fazer o Exame Demissional?
A legislação determina que o exame demissional deve ser realizado até o último dia de trabalho do colaborador, antes da assinatura da rescisão contratual.
⚠️ Atenção: A homologação da rescisão sem o exame demissional é considerada irregular e pode ser impugnada judicialmente.
Onde Fazer o Exame Demissional?
O ideal é que a empresa conte com uma clínica especializada em medicina do trabalho, como a SER MST – Clínica de Exame Admissional e Demissional em São Paulo.
Essa estrutura deve oferecer:
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Médicos do trabalho credenciados
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Exames complementares no local
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Emissão rápida do ASO
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Relatórios para o RH e contabilidade
Principais Benefícios do Exame Demissional
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Redução de riscos trabalhistas
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Proteção contra processos judiciais
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Registro formal do estado de saúde do trabalhador
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Atendimento à NR-07 e à CLT
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Segurança jurídica para a empresa
Dúvidas Frequentes Sobre o Exame Demissional
O exame demissional pode ser feito depois da demissão?
Não. Ele deve ser feito antes da formalização da rescisão, conforme determina a NR-07.
O colaborador pode recusar o exame demissional?
Não. Ele é obrigatório por lei, e a recusa pode impedir a finalização do processo de desligamento.
A empresa é obrigada a pagar pelos exames?
Sim. Todos os exames ocupacionais são de responsabilidade da empresa, incluindo o demissional.
Quanto tempo dura o exame?
O processo é rápido e costuma durar de 20 a 40 minutos, dependendo se há necessidade de exames complementares.
O Papel do RH no Processo Demissional
O setor de Recursos Humanos deve:
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Agendar o exame com antecedência
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Informar ao colaborador a data, hora e local
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Incluir o resultado no dossiê do desligamento
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Garantir que a demissão só ocorra após o ASO apto
Esse fluxo ajuda a garantir que a empresa esteja totalmente dentro da legislação.
Consequências Legais da Não Realização
Empresas que não realizam o exame demissional estão sujeitas a:
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Multas administrativas
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Ações judiciais por doença ocupacional não identificada
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Reintegração obrigatória de funcionários
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Perda de controle sobre registros de saúde
Dicas para Evitar Problemas com o Exame Demissional
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Tenha uma clínica parceira confiável
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Siga os prazos legais
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Organize a documentação com antecedência
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Tenha controle sobre os ASOs anteriores
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Utilize sistemas de RH integrados à área de medicina ocupacional
Conclusão
Saber exatamente como funciona exame demissional é um diferencial estratégico para empresas e profissionais de RH que desejam atuar com excelência e segurança. Essa etapa, muitas vezes vista como burocrática, é na verdade uma barreira de proteção contra processos, passivos trabalhistas e erros de gestão.
Ao garantir que o exame seja feito corretamente, no prazo certo e por profissionais qualificados, a empresa demonstra não só comprometimento legal, mas respeito pela saúde do trabalhador.
Tópicos Surpresa para Aprofundamento
📌 1. Diferença entre Exame Admissional e Demissional
Enquanto o exame admissional verifica se o colaborador está apto para iniciar sua jornada na empresa, o exame demissional avalia sua condição ao sair. Ambos compõem o ciclo do PCMSO e devem ser registrados com o ASO.
📌 2. Quando o Exame Demissional Gera Estabilidade
Em casos onde se comprova doença ocupacional no exame demissional, o trabalhador tem direito à estabilidade provisória por 12 meses, e a demissão pode ser anulada.
📌 3. PCMSO e seus Impactos no RH
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional não é apenas uma exigência legal. Ele é a base da gestão preventiva de saúde nas empresas, ajudando a mapear riscos e evitar litígios.
