Como Funciona o Exame Admissional: Guia Completo para Empresas e Profissionais
O exame admissional é uma etapa obrigatória no processo de contratação de colaboradores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Seu objetivo é avaliar a aptidão física e mental do candidato para desempenhar as funções do cargo pretendido, garantindo tanto a segurança do trabalhador quanto a conformidade legal da empresa.
O que é o Exame Admissional?
Trata-se de uma avaliação médica realizada antes do início das atividades laborais do novo colaborador. Previsto no artigo 168 da CLT, o exame deve ser custeado pela empresa e conduzido por um médico do trabalho. A conclusão desse processo resulta na emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), documento que atesta a aptidão ou inaptidão do candidato para o cargo.
Etapas do Exame Admissional
1. Anamnese Ocupacional
O médico realiza uma entrevista detalhada com o candidato para coletar informações sobre seu histórico de saúde, incluindo:
-
Doenças preexistentes
-
Cirurgias anteriores
-
Uso de medicamentos
-
Histórico ocupacional
Essa etapa é fundamental para identificar condições que possam interferir no desempenho das atividades laborais.
2. Exame Clínico
Consiste na avaliação física do candidato, abrangendo:
-
Medição da pressão arterial
-
Frequência cardíaca
-
Ausculta cardíaca e pulmonar
-
Exame abdominal e de extremidades
O objetivo é detectar possíveis alterações que possam comprometer a saúde do trabalhador.
3. Exames Complementares
Dependendo da função a ser exercida e dos riscos ocupacionais envolvidos, podem ser solicitados exames adicionais, como:
-
Audiometria (avaliação da audição)
-
Acuidade visual
-
Espirometria (função pulmonar)
-
Eletrocardiograma (ECG)
-
Eletroencefalograma (EEG)
Esses exames visam assegurar que o candidato está apto para desempenhar atividades específicas que exigem determinadas capacidades físicas ou sensoriais.
Importância do Exame Admissional
O exame admissional é crucial para:
-
Prevenir acidentes de trabalho: identificando condições de saúde que possam representar riscos.
-
Reduzir o absenteísmo: ao garantir que o colaborador está em condições adequadas para o trabalho.
-
Evitar passivos trabalhistas: documentando o estado de saúde do funcionário no momento da contratação.
-
Cumprir a legislação: atendendo às exigências legais e evitando penalidades.
Além disso, o exame admissional contribui para a promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Documentação Necessária
Para a realização do exame admissional, o candidato deve apresentar:
-
Documento de identidade com foto (RG ou CNH)
-
CPF
-
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
-
Comprovante de residência
-
Cartão do PIS/PASEP
-
Comprovante de escolaridade (quando aplicável)
É importante verificar com a empresa se há necessidade de documentos adicionais específicos para a função.
Exames Proibidos
A legislação brasileira proíbe a exigência de exames que possam caracterizar discriminação, tais como:
-
Teste de gravidez
-
Teste de HIV
-
Exames de esterilização
-
Exames toxicológicos (exceto quando exigidos por lei para a função)
Solicitar tais exames pode resultar em penalidades legais para a empresa.
Validade do Exame Admissional
A validade do exame admissional varia conforme o grau de risco da empresa:
-
Grau de risco 1 e 2: validade de até 135 dias
-
Grau de risco 3 e 4: validade de até 90 dias
Após esse período, é necessário realizar exames periódicos para monitorar a saúde do colaborador.
Conclusão
O exame admissional é uma etapa fundamental no processo de contratação, assegurando que o colaborador está apto para exercer suas funções com segurança e saúde. Além de cumprir obrigações legais, esse procedimento protege tanto a empresa quanto o trabalhador, promovendo um ambiente laboral mais seguro e eficiente.
