No último dia 21 de julho de 2023, foi publicada a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, trazendo importantes mudanças nas regras para a concessão do benefício por incapacidade temporária (conhecido anteriormente como auxílio-doença) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o objetivo de simplificar o processo e agilizar a análise, essa portaria regulamenta a dispensa de emissão de parecer