Temos uma importante atualização sobre as regulamentações de trânsito que impactam diretamente os motoristas das categorias C, D e E.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou recentemente a prorrogação do prazo para a realização do exame toxicológico em todo o país.
De acordo com a Deliberação publicada no Diário Oficial da União em 26 de janeiro de 2024, a medida foi tomada para garantir que os motoristas tenham tempo suficiente para regularizar sua situação.
O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirmou: “Para não prejudicar os motoristas de boa-fé, decidimos oferecer mais esse período de regularização, que acreditamos ser o suficiente para extinguir essa demanda.”
Como Funcionará a Regularização?
Segundo o texto assinado pelo ministro dos Transportes e presidente do Contran, Renan Filho, os condutores das categorias C, D e E terão períodos escalonados para realizar o exame toxicológico, levando em conta o mês de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH):
Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março de 2024 para realizar o exame toxicológico.
Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril de 2024 para realizar o exame toxicológico.
Multa Pesada para Quem Descumprir
É essencial destacar que, a partir de 1º de maio de 2024, motoristas flagrados dirigindo veículos das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão passíveis de multa.
As multas começam a ser aplicadas em 31 de maio para aqueles cuja validade da CNH expira entre julho e dezembro. A penalidade prevista na Lei 14.599/2023 é de natureza gravíssima, com valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
Dados Atuais e Urgência na Regularização
Segundo levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em 20 de janeiro, mais de 1.2 milhão de motoristas das categorias C, D e E em todo o Brasil ainda não realizaram o exame toxicológico. A urgência na regularização se justifica não apenas para evitar penalidades, mas também para garantir a segurança viária.
Não Deixe para Depois!
Diante desse panorama, é crucial que os motoristas estejam cientes da prorrogação do prazo e ajam de forma proativa.
Regularizar o exame toxicológico dentro do período estipulado é a melhor maneira de evitar multas e manter a CNH em dia. Não deixe para a última hora, cuide da sua segurança e da regularidade de sua habilitação!
Fiquem atentos às datas e lembrem-se: a prevenção é o melhor caminho para uma condução responsável e em conformidade com a legislação de trânsito.
Regularize Sua CNH com Nosso Serviço de Exame Toxicológico
#ExameToxicologico #PrazoProrrogado #EviteMultas
Comments are closed.