O Que é o Exame Demissional?
O exame demissional é uma avaliação médica obrigatória, regulamentada pela NR-07 (Norma Regulamentadora 7), que deve ser realizada no momento do desligamento de um colaborador de uma empresa. O objetivo é verificar a condição de saúde do trabalhador e assegurar que ele não adquiriu doenças ou sofreu danos físicos relacionados ao trabalho durante o vínculo empregatício.
Esse exame é fundamental para proteger os direitos do colaborador e da empresa, evitando disputas legais e promovendo a transparência no encerramento do contrato.
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Como Funciona o Exame Demissional?
1. Agendamento do Exame
- O empregador é responsável por agendar o exame em uma clínica de saúde ocupacional.
- O exame deve ser realizado antes da homologação da rescisão contratual.
2. Avaliação Clínica
- O médico do trabalho avalia o histórico ocupacional do colaborador.
- São realizadas análises físicas e, em alguns casos, exames complementares, como audiometria ou exames laboratoriais.
3. Emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
- Após a avaliação, o médico emite o ASO com o parecer sobre a saúde do trabalhador.
- O documento pode indicar se o colaborador está apto ou inapto para o desligamento.
4. Arquivamento e Homologação
- O ASO deve ser arquivado pela empresa para eventuais consultas ou auditorias.
- A rescisão do contrato só pode ser homologada após a emissão do ASO.
Quais Exames Podem Ser Solicitados?
Os exames complementares dependem das funções desempenhadas pelo colaborador e dos riscos associados ao ambiente de trabalho. Alguns exemplos incluem:
- Audiometria: Avaliação da capacidade auditiva.
- Espirometria: Teste de função pulmonar.
- Exames de Visão: Identificação de alterações visuais.
- Exames Toxicológicos: Necessários em algumas profissões regulamentadas.
Leia mais: Descubra como a NR-07 regula a realização de exames ocupacionais no portal da SERMST.
Por Que o Exame Demissional é Importante?
1. Proteção do Trabalhador
- Garante que o colaborador encerre o vínculo empregatício com a saúde preservada.
- Identifica possíveis doenças ocupacionais adquiridas durante o contrato.
2. Conformidade Legal
- Evita multas e penalidades para a empresa por descumprimento da NR-07.
- Assegura o cumprimento das obrigações trabalhistas.
3. Redução de Litígios Trabalhistas
- Fornece documentação clara sobre a condição de saúde do colaborador no desligamento.
- Protege a empresa contra alegações infundadas de danos à saúde.
Responsabilidades de Empresas e Trabalhadores
Empresas
- Agendar e custear o exame demissional.
- Garantir que o processo seja realizado em conformidade com as normas regulamentadoras.
Trabalhadores
- Comparecer ao exame na data e horário agendados.
- Informar o médico sobre eventuais condições de saúde ou acidentes ocorridos no trabalho.
Aspectos Legais e Penalidades
A ausência do exame demissional pode acarretar:
- Multas Trabalhistas: Penalidades aplicadas por órgãos fiscalizadores.
- Ações Judiciais: Custos com indenizações e danos morais.
- Interdições: Suspensão de atividades por irregularidades graves.
Saiba mais sobre normas trabalhistas no site do Ministério do Trabalho.
Tópicos Surpresa: Explorando Conexões Relacionadas
1. Exame Admissional: A Base para Prevenir Problemas Futuros
O exame admissional, realizado no início do contrato, é crucial para registrar a condição inicial de saúde do colaborador, prevenindo futuras disputas relacionadas a doenças ou lesões.
2. Integração do Exame Demissional ao PCMSO
O exame demissional faz parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), garantindo que a saúde do trabalhador seja monitorada durante todo o vínculo empregatício.
3. Tecnologia na Gestão de Exames Ocupacionais
Soluções digitais ajudam empresas a gerenciar agendamentos, arquivar documentos e garantir a conformidade com normas trabalhistas, reduzindo erros e otimizando processos.
Fontes Externas e Links Relevantes
- Ministério do Trabalho: Consulte normas trabalhistas: Acesse aqui.
- Clínica SERMST: Especialistas em saúde ocupacional e exames trabalhistas: SERMST.
- Notícias Recentes: Atualizações sobre saúde e segurança ocupacional no G1 Economia.
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