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Como consultar o CNAE da empresa pelo CNPJ
A consulta CNAE por CNPJ evita que a análise seja feita com base em uma atividade secundária ou em um código informado de memória. Ao digitar o CNPJ na calculadora, a ferramenta identifica o CNAE principal cadastrado oficialmente para a empresa e cruza esse código com as regras aplicáveis de SST.
Esse cuidado importa porque uma empresa pode ter vários CNAEs. A consulta pelo CNPJ oferece um ponto de partida confiável. Para concluir a análise de SESMT, CIPA e RAT/GILRAT, também é necessário verificar a atividade preponderante e os riscos efetivamente existentes no estabelecimento.
Como descobrir o grau de risco do CNAE
O grau de risco é um número de 1 a 4 atribuído a cada subclasse CNAE pelo Quadro I da NR-04 (Portaria MTb nº 3.214/1978). Ele determina o nível de exposição ocupacional típico daquela atividade econômica e, a partir disso, define uma série de obrigações práticas.
O grau não é arbitrário: foi construído com base no histórico de acidentes e doenças por setor. Atividades de escritório têm grau 1; mineração e petroquímica têm grau 4. A construção civil em geral fica em grau 3.
Tabela de grau de risco: o que avaliar nos níveis 1, 2, 3 e 4
O grau de risco da NR-04 é uma referência importante para organizar a análise de SST:
- RAT/GILRAT: a alíquota previdenciária pode ser de 1%, 2% ou 3% e deve ser confirmada pela atividade econômica preponderante. O FAP pode reduzir ou aumentar o resultado conforme o histórico da empresa.
- SESMT (Serviço Especializado em Eng. de Segurança e Med. do Trabalho): a partir de quantos empregados a empresa é obrigada a ter equipe própria varia por grau — no grau 1, só acima de 501; no grau 4, a partir de 51.
- Periodicidade do exame periódico: deve seguir os riscos ocupacionais e o PCMSO. A NR-07 prevê exame anual ou em intervalos menores para alguns casos e, para os demais empregados, a cada dois anos.
- Revisão do PGR: a avaliação de riscos é um processo contínuo e deve ser revista quando houver mudanças relevantes ou, no máximo, a cada dois anos. O prazo pode chegar a três anos para organizações com certificação em sistema de gestão de SST.
- CIPA: a obrigatoriedade e a composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes também seguem o grau de risco e o número de empregados.
RAT por CNAE: por que a atividade preponderante afeta a folha
A consulta do CNAE principal pelo CNPJ é um bom primeiro filtro, mas não encerra a análise tributária. Para RAT/GILRAT, a Receita Federal considera a atividade econômica preponderante, isto é, aquela que ocupa o maior número de empregados e trabalhadores avulsos. Por isso, cadastro e operação precisam ser analisados em conjunto:
- Cadastro ou enquadramento incoerente: a empresa pode recolher valor diferente do devido ou organizar sua estrutura de SST com premissas incompletas. Vale revisar o caso antes de alterar qualquer informação cadastral.
- Atividade preponderante ignorada: o CNAE principal não deve ser usado isoladamente para concluir a alíquota de RAT/GILRAT. A validação exige a distribuição real dos empregados por atividade.
Para dimensionar o SESMT, a NR-04 também exige uma leitura própria: deve ser considerado o maior grau de risco entre a atividade econômica principal e a atividade econômica preponderante no estabelecimento, observadas as exceções da norma.
Como usar o resultado da calculadora
- Confirme o grau de risco. Se não bater com o que a empresa pratica ou com o que o contador informou, vale revisar o CNAE cadastrado.
- Verifique as NRs destacadas. Cada setor tem NRs específicas além das universais (NR-01, NR-07, NR-09, NR-28). O resultado mostra quais são mais relevantes.
- Calcule a obrigação de SESMT. Use o grau de risco e o número de empregados para saber se a empresa precisa de equipe própria ou se pode contratar serviço externo.
- Ajuste a periodicidade dos exames. ASOs fora do prazo geram evento S-2220 em atraso no eSocial — multa por funcionário.
- Mantenha o PGR atualizado. A avaliação de riscos deve acompanhar mudanças na operação e respeitar os prazos previstos pela NR-01.
Perguntas frequentes
Como consultar o CNAE da empresa pelo CNPJ?
Digite o CNPJ no campo acima. A calculadora consulta o cadastro da empresa, identifica o CNAE principal oficial e cruza esse código com o grau de risco da NR-04 e referências iniciais de SESMT, CIPA e NRs relevantes.
Onde consultar o grau de risco do CNAE?
O grau de risco consta no Quadro I da NR-04. Nesta página, a consulta pelo CNPJ identifica o CNAE principal e apresenta automaticamente o grau de risco correspondente, além dos impactos práticos para a empresa.
O grau de risco pode mudar?
Sim. Se a empresa mudar o CNAE, o grau de risco muda junto. Também pode mudar se o próprio Quadro I da NR-04 for atualizado pelo Ministério do Trabalho — o que ocorreu em revisões recentes. Empresa antiga com CNAE antigo pode estar operando com grau desatualizado.
Empresa com dois CNAEs usa qual grau de risco?
A resposta depende da finalidade da análise. Para dimensionar o SESMT, a NR-04 considera o maior grau de risco entre a atividade econômica principal e a atividade econômica preponderante no estabelecimento. Para RAT/GILRAT, a validação também deve considerar a atividade preponderante.
MEI tem grau de risco?
Sim. O MEI também tem CNAE e grau de risco. As obrigações concretas dependem da existência de empregados, dos riscos ocupacionais e das regras de tratamento diferenciado previstas nas NRs aplicáveis.
O grau de risco muda a alíquota do INSS patronal?
A contribuição RAT/GILRAT pode ser de 1%, 2% ou 3% e deve ser conferida pela atividade econômica preponderante. O FAP multiplica essa alíquota conforme o histórico da empresa. O CNAE principal consultado pelo CNPJ é um ponto de partida, não a conclusão isolada.
Consultório médico tem qual grau de risco?
Depende da subclasse CNAE. Atividade médica ambulatorial sem procedimentos cirúrgicos costuma ser grau 1 ou 2. Com procedimentos cirúrgicos é grau 2. Hospital geral é grau 3. Use a calculadora com o código CNAE exato para ter a resposta precisa.
