Consulta CNAE por CNPJ: grau de risco, RAT e obrigações de SST

A consulta CNAE por CNPJ evita que a análise comece com uma atividade secundária ou um código informado de memória. Ao digitar o CNPJ na calculadora, a ferramenta identifica o CNAE principal cadastrado oficialmente para a empresa e cruza esse código com o Quadro I da NR-04.

Uma empresa pode ter vários CNAEs. A consulta pelo CNPJ oferece um ponto de partida, mas não encerra a análise. Para concluir o enquadramento de SESMT, CIPA e RAT/GILRAT, também é necessário verificar a atividade preponderante e os riscos efetivamente existentes no estabelecimento.

O grau de risco é um número de 1 a 4 associado às atividades econômicas no Quadro I da NR-04. As subclasses consultadas nesta ferramenta herdam o grau da respectiva classe CNAE.

O número é usado em regras de dimensionamento, mas não substitui a avaliação dos perigos e das exposições reais. Duas empresas com CNAEs semelhantes podem ter processos, equipamentos e medidas de controle diferentes.

O grau de risco da NR-04 é uma referência usada em diferentes análises:

• RAT/GILRAT: a alíquota pode ser de 1%, 2% ou 3% e deve ser confirmada pela atividade econômica preponderante. O FAP pode reduzir ou aumentar o resultado conforme o histórico da empresa.
• SESMT: o primeiro dimensionamento aparece a partir de 501 empregados nos graus 1 e 2, 101 no grau 3 e 50 no grau 4. A composição exata deve ser lida no Quadro II da NR-04.
• Periodicidade do exame periódico: deve seguir os riscos ocupacionais e o PCMSO. A NR-07 prevê exame anual ou em intervalos menores para alguns casos e, para os demais empregados, a cada dois anos.
• Revisão do PGR: a avaliação de riscos é um processo contínuo e deve ser revista quando houver mudanças relevantes ou, no máximo, a cada dois anos. O prazo pode chegar a três anos para organizações com certificação em sistema de gestão de SST.
• CIPA: o dimensionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio considera o grau de risco e o número de empregados do estabelecimento.

A consulta do CNAE principal pelo CNPJ é um bom primeiro filtro, mas não encerra a análise tributária. Para RAT/GILRAT, deve ser considerada a atividade econômica preponderante, isto é, aquela que ocupa o maior número de empregados e trabalhadores avulsos. Por isso, cadastro e operação precisam ser analisados em conjunto:

• Cadastro ou enquadramento incoerente: a empresa pode recolher valor diferente do devido ou organizar sua estrutura de SST com premissas incompletas. Vale revisar o caso antes de alterar qualquer informação cadastral.
• Atividade preponderante ignorada: o CNAE principal não deve ser usado isoladamente para concluir a alíquota de RAT/GILRAT. A validação exige a distribuição real dos empregados por atividade.

Para dimensionar o SESMT, a NR-04 também exige uma leitura própria: deve ser considerado o maior grau de risco entre a atividade econômica principal e a atividade econômica preponderante no estabelecimento, observadas as exceções da norma.

1. Confirme o grau de risco. Se o resultado não corresponder ao cadastro ou às atividades realizadas, confira o CNAE e a atividade preponderante.
2. Verifique as NRs destacadas. As sugestões são uma triagem inicial. Confirme a aplicabilidade de cada norma com base nas atividades e nos riscos reais.
3. Confira o SESMT. Use o maior grau entre a atividade principal e a preponderante, o número de empregados do estabelecimento e o Quadro II da NR-04.
4. Ajuste a periodicidade dos exames. Use o PCMSO e os critérios da NR-07 para organizar as convocações e o envio do S-2220.
5. Mantenha o PGR atualizado. A avaliação de riscos deve acompanhar mudanças na operação e respeitar as situações e os prazos previstos na NR-01.