CAT: acidente de trabalho, quando emitir e quais os riscos para a empresa

CAT significa Comunicação de Acidente de Trabalho. É o documento usado para informar oficialmente ao INSS a ocorrência de acidente de trabalho ou doença relacionada ao trabalho.

A CAT não é confissão automática de culpa da empresa. Ela é comunicação obrigatória. O que define responsabilidade, estabilidade, nexo causal e indenização depende da análise técnica, médica, previdenciária e jurídica do caso.

• Acidente típico: queda, corte, esmagamento, choque, queimadura ou outro evento ligado ao trabalho.
• Doença ocupacional: suspeita ou confirmação de doença relacionada à exposição ou organização do trabalho.
• Acidente de trajeto: avaliar conforme regra vigente e contexto do caso.
• Agravamento de lesão: quando o trabalho contribui para piora de condição relacionada à atividade.

• CAT inicial: usada na primeira comunicação do acidente, doença ocupacional ou ocorrência relacionada ao trabalho.
• CAT de reabertura: usada quando há agravamento, reinício de tratamento ou novo afastamento ligado ao mesmo caso.
• CAT de óbito: usada quando o acidente ou doença relacionada ao trabalho resulta em morte.

A regra geral é emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata.

Atrasar ou deixar de emitir pode gerar multa, fragilidade documental, aumento de conflito com o trabalhador e piora da defesa em eventual processo trabalhista ou previdenciário.

1. Prestar atendimento imediato ao trabalhador e acionar socorro quando necessário.
2. Registrar data, horário, local, atividade, testemunhas e condição do ambiente.
3. Avaliar se há obrigação de emitir CAT e respeitar o prazo legal.
4. Separar PGR, PCMSO, ASO, treinamentos, ficha de EPI e procedimentos ligados à função.
5. Investigar causa raiz e definir medidas corretivas para evitar repetição.
6. Atualizar documentos de SST quando o acidente revelar risco não controlado.

A empresa é a responsável principal pela emissão. Mas, se ela se omitir, a CAT pode ser registrada pelo próprio trabalhador, dependentes, sindicato, médico assistente ou autoridade pública.

Isso cria um risco adicional: quando terceiros emitem a CAT, a narrativa inicial do caso pode nascer sem a leitura técnica da empresa, sem investigação interna e sem documentos de SST organizados.

A CAT conversa com rotina previdenciária, afastamentos, benefícios, estabilidade e histórico ocupacional. Por isso, RH, DP, medicina do trabalho e segurança do trabalho precisam trabalhar com a mesma versão documentada dos fatos.

Quando a CAT é emitida de um jeito, o atestado diz outra coisa, o PGR não registra aquele risco e o ASO não conversa com a função, a empresa cria contradições que podem aparecer depois no INSS, no eSocial ou em processo trabalhista.

• Relato objetivo da ocorrência, com data, horário, local e envolvidos.
• Atendimento médico, exames, atestados e encaminhamentos relacionados.
• Investigação de causa imediata e causa raiz.
• Fotos, registros de máquina, escala, procedimento, treinamento e entrega de EPI.
• PGR, PCMSO, ASO e laudos relacionados à função do trabalhador.
• Medidas corretivas adotadas depois do evento.

A existência de CAT pode se conectar a afastamento previdenciário e discussão sobre estabilidade acidentária. Mas a estabilidade depende do conjunto do caso, especialmente reconhecimento do nexo e concessão de benefício acidentário quando aplicável.

Por isso, o ponto central para a empresa não é esconder a CAT. É investigar, documentar, corrigir risco, revisar PGR/PCMSO e manter prova técnica coerente.

A discussão trabalhista costuma surgir quando o trabalhador alega culpa da empresa, falta de EPI, ausência de treinamento, máquina sem proteção, ambiente inseguro ou doença causada pela atividade. A CAT é apenas uma peça desse quebra-cabeça.

A defesa fica mais forte quando a empresa demonstra prevenção anterior ao acidente e resposta posterior ao evento: documentos atualizados, investigação técnica, correção de falhas e acompanhamento médico adequado.

1. Atender o trabalhador e registrar a ocorrência com dados objetivos.
2. Emitir CAT no prazo quando houver obrigação.
3. Investigar causa imediata e causa raiz do acidente.
4. Revisar PGR, treinamentos, EPI, EPC e procedimentos relacionados.
5. Guardar evidência de medidas corretivas e comunicação interna.

1. Não emitir CAT por medo de “assumir culpa”.
2. Emitir CAT sem investigar e sem organizar documentos técnicos.
3. Tratar acidente como caso isolado, sem revisar PGR, EPI, treinamento e procedimento.
4. Não registrar medida corretiva depois do evento.
5. Deixar trabalhador, sindicato ou médico criarem a primeira narrativa sem participação técnica da empresa.

A SERMST ajuda a organizar a leitura técnica do acidente, revisar PGR, PCMSO, EPI, treinamentos e documentos de suporte, além de apoiar empresas e advogados em perícias trabalhistas envolvendo acidente, insalubridade, periculosidade ou doença ocupacional.