Avaliação psicossocial ocupacional: NR-35, trabalho em altura e gestão de riscos psicossociais

A avaliação psicossocial ocupacional é uma análise clínica que verifica se o trabalhador apresenta condições psíquicas e emocionais compatíveis com os riscos da função. No contexto da medicina do trabalho, ela não é uma consulta psicológica convencional: é uma avaliação médica integrada ao ASO que considera a aptidão para funções com risco psicossocial específico.

O foco está em identificar condições que possam aumentar o risco de acidente ou comprometer a segurança do próprio trabalhador e de colegas, especialmente em funções com risco de queda, operação de máquinas pesadas ou exposição a situações de alta pressão.

A NR-35 regulamenta o trabalho em altura e define que o trabalhador só pode ser considerado habilitado após avaliação que inclua a verificação de condições de saúde físicas e psíquicas. A norma exige que o médico do trabalho avalie contraindicações clínicas ao trabalho em altura, e a dimensão psicossocial é parte desse protocolo.

Na prática, trabalhadores com ansiedade intensa, fobia de altura, uso de medicamentos que alteram reflexo ou equilíbrio, histórico de crises convulsivas ou condições que comprometam atenção e reação rápida precisam ter essa avaliação documentada antes de receber o ASO de apto para trabalho em altura.

Empresas que designam trabalhadores para altura sem avaliação documentada correm risco de autuação e de responsabilidade civil agravada em caso de acidente. O médico do trabalho que emite ASO de apto sem essa verificação também responde tecnicamente pela omissão.

A atualização da NR-01, vigente desde maio de 2026, tornou obrigatória a identificação, avaliação e controle de riscos psicossociais no PGR. Estresse ocupacional, assédio, sobrecarga de trabalho, conflitos e pressão excessiva passaram a compor o inventário de riscos que a empresa precisa gerenciar formalmente.

Isso ampliou o escopo da avaliação psicossocial no contexto corporativo. Não se trata mais de uma medida pontual para trabalho em altura: passa a fazer parte da estratégia de monitoramento da saúde mental no trabalho, com implicações no PCMSO, no PGR e na forma como o RH estrutura o acompanhamento de funções com alto risco psicossocial.

Empresas que já estavam gerenciando riscos ergonômicos e físicos agora precisam incluir os riscos psicossociais com o mesmo nível de documentação e controle.

A avaliação psicossocial ocupacional conduzida pelo médico do trabalho examina aspectos como:

• Condições psíquicas gerais: presença de transtornos de ansiedade, depressão ou outras condições que comprometam a atenção e o julgamento situacional.
• Uso de medicamentos: benzodiazepínicos, antidepressivos, antipsicóticos e outros medicamentos que podem afetar reflexos, equilíbrio e capacidade de resposta rápida.
• Histórico de episódios neurológicos: crises convulsivas, desmaios, distúrbios do sono com impacto na vigilância.
• Tolerância ao estresse e à pressão: especialmente relevante para funções operacionais com risco direto e para funções de supervisão em ambientes de alta demanda.
• Fobias específicas relacionadas à função: medo de altura, de espaços fechados ou outros fatores que comprometam a execução segura da atividade.

A avaliação psicossocial é conduzida pelo médico do trabalho durante a consulta do ASO ou em sessão específica integrada ao protocolo do PCMSO. O resultado não é um laudo psicológico separado: é parte da avaliação clínica que orienta a conclusão de apto ou inapto para a função.

Quando o médico identifica contraindicação psicossocial, pode emitir ASO com restrição específica para trabalho em altura, exigir avaliação psiquiátrica complementar ou recomendar remanejamento de função enquanto a condição é tratada. Essa documentação protege a empresa juridicamente em caso de questionamento posterior.

A periodicidade da avaliação segue o protocolo do PCMSO para a função. Para trabalhadores em altura, a reciclagem do treinamento NR-35 ocorre a cada dois anos, e a reavaliação médica de aptidão acompanha esse ciclo.

A avaliação psicossocial ocupacional é realizada pelo médico do trabalho como parte do ASO. Ela verifica aptidão clínica para funções com risco psicossocial específico e tem como saída a conclusão de apto ou inapto no contexto ocupacional.

A avaliação psicológica, realizada por psicólogo, tem abordagem diferente: investiga padrões de comportamento, traços de personalidade, inteligência emocional e outros aspectos que podem ser relevantes para o desenvolvimento profissional ou para processos seletivos em funções estratégicas.

Para fins de cumprimento da NR-35 e do PCMSO, a avaliação médica ocupacional com dimensão psicossocial é o que a norma exige. Em empresas com programas mais robustos de saúde mental no trabalho, as duas abordagens podem coexistir com propósitos complementares.