NR-35 atualizada em 2026: treinamento presencial e novas regras para escadas

A mudança veio com a Portaria MTE nº 1.259/2026, publicada no Diário Oficial da União em 16 de julho. O texto incluiu o item 35.4.5 na NR-35, alterou o Anexo III sobre escadas de uso individual e ajustou a Portaria MTE nº 1.680/2025.

Na prática, há duas frentes de adequação:

• Capacitação: treinamento inicial, periódico e eventual da NR-35 passam a ser presenciais.
• Escadas: a empresa precisa revisar análises de risco, critérios para proteção contra quedas, procedimentos operacionais e inspeções periódicas.

A Portaria entrou em vigor na data da publicação. O prazo de um ano previsto para corrigir treinamentos iniciais anteriores não autoriza novas turmas online durante esse período.

Para fins de capacitação exigida pela NR-35, sim. O novo item 35.4.5 determina que os treinamentos previstos na norma sejam realizados presencialmente. A redação não se limita ao treinamento inicial nem apenas às atividades com escadas.

Isso alcança:

• o treinamento inicial, com carga mínima de 8 horas;
• o treinamento periódico, realizado a cada dois anos e com pelo menos 8 horas;
• o treinamento eventual, nas situações previstas pela NR-01.

Material digital pode continuar sendo usado como apoio, consulta ou reforço. O que não deve ser confundido com isso é a capacitação obrigatória da NR-35, que agora precisa ocorrer presencialmente, com conteúdo teórico e prático compatível com a atividade.

A SERMST oferece treinamento presencial de NR-35 para turmas empresariais e operações que precisam revisar sua capacitação.

O artigo 8º da Portaria deu às organizações um ano contado da publicação para regularizar o treinamento inicial:

• se o treinamento inicial foi integralmente a distância, a organização deve refazê-lo presencialmente;
• se uma parte do treinamento inicial já ocorreu presencialmente, a empresa pode complementar presencialmente a carga horária necessária.

Considerando a publicação em 16 de julho de 2026, o prazo de adequação termina em 16 de julho de 2027. Esse prazo precisa entrar no plano de ação da empresa. Não é prudente esperar o vencimento bienal de cada certificado, porque a regra transitória criou uma obrigação específica de correção.

Antes de convocar as turmas, vale separar certificados, listas de presença, conteúdo programático e evidências da parte prática. Esse levantamento mostra quem precisa refazer o treinamento por inteiro e quem pode ter a carga horária complementada.

A atualização não substituiu as obrigações centrais da NR-35. A norma continua aplicável à atividade com diferença de nível acima de 2 metros do nível inferior e risco de queda.

1. Análise de Risco: todo trabalho em altura deve ser precedido de AR. Em atividades rotineiras, ela pode estar contemplada no procedimento operacional.
2. Permissão de Trabalho: exigida para atividades não rotineiras e limitada à duração da atividade, ao turno ou à jornada de trabalho.
3. Autorização: a organização autoriza formalmente o trabalhador conforme capacitação, aptidão e atividade que ele executará.
4. Aptidão: o PCMSO deve considerar patologias que possam causar mal súbito e queda, além dos fatores psicossociais. A aptidão para trabalho em altura deve constar no ASO.
5. Proteção contra quedas: a seleção de medidas coletivas e individuais parte da AR e deve considerar a tarefa, o acesso e o risco.
6. Emergência e salvamento: a empresa precisa prever recursos, equipe e tempo de resposta compatíveis com os cenários encontrados.

O Anexo III passou a exigir uma análise mais específica para escadas fixas verticais usadas exclusivamente como meio de acesso. A decisão sobre o SPIQ deve considerar finalidade da escada, frequência de uso e características construtivas.

• A análise de risco específica deve avaliar a necessidade de Sistema de Proteção Individual contra Quedas (SPIQ).
• Quando a AR indicar SPIQ, sua seleção, inspeção, forma e limitações de uso devem ser estabelecidas por profissional qualificado ou legalmente habilitado em Segurança do Trabalho.
• Escadas com características e condições de uso semelhantes podem ser avaliadas em grupo por unidade operacional, setor ou atividade.
• A análise específica pode integrar o procedimento operacional.
• O uso rotineiro da escada fixa vertical como acesso deve seguir procedimento operacional.
• As condições de segurança precisam ser verificadas periodicamente, considerando estrutura, frequência, criticidade de uso e modelo construtivo.

A mudança não significa instalar a mesma solução em todas as escadas. Ela exige inventário, critérios técnicos e uma decisão documentada para cada grupo de condições semelhantes.

O artigo 7º criou um cronograma progressivo para implementar os subitens 5.2.1.1.1 a 5.2.1.1.4 e a exigência de sistema de proteção contra quedas da alínea “f”:

• 1º ano: implementação de até 500 escadas;
• 2º ano: da 501ª à 1.000ª escada;
• 3º ano: a partir da 1.001ª escada.

Escadas já instaladas e projetos aprovados, contratados ou em execução na linha de corte da Portaria MTE nº 1.680/2025 receberam exceções para alguns requisitos construtivos. Isso não é uma dispensa geral do Anexo III. A organização deve guardar documentos que comprovem a data do projeto e ainda precisa tratar análise de risco, proteção contra quedas, procedimento e inspeção conforme o caso.

Quando se fala em “validade da NR-35”, normalmente a dúvida é sobre o ciclo do treinamento. O treinamento periódico continua sendo exigido a cada dois anos, com carga mínima de 8 horas. Também pode haver treinamento eventual antes desse prazo.

O ciclo bienal não substitui o prazo especial dado pela Portaria para corrigir treinamentos iniciais feitos a distância. São controles diferentes e devem aparecer separadamente no plano de capacitação.

• controle a data e a modalidade de cada treinamento;
• mantenha certificado, lista de presença e conteúdo programático;
• registre avaliação e atividade prática realizada;
• confirme se aptidão, autorização e atividade permanecem compatíveis;
• programe treinamento periódico ou eventual sem deixar lacunas.

1. Levante todos os trabalhadores autorizados para trabalho em altura e identifique modalidade, data e carga horária dos treinamentos.
2. Separe quem precisa refazer integralmente o treinamento inicial e quem pode complementar a carga presencial.
3. Interrompa novas contratações de capacitação NR-35 exclusivamente online.
4. Faça o inventário das escadas fixas verticais por unidade, setor, finalidade e frequência de uso.
5. Agrupe apenas escadas que realmente tenham características construtivas e condições de uso semelhantes.
6. Atualize as análises de risco, decisões sobre SPIQ, procedimentos e critérios de inspeção.
7. Guarde os documentos que comprovam a data de instalação ou de aprovação, contratação e execução dos projetos abrangidos pela regra de transição.
8. Coloque os prazos da Portaria no plano de ação e defina responsáveis pelo acompanhamento.

• Portaria MTE nº 1.259, de 15 de julho de 2026, publicada no DOU de 16 de julho de 2026.
• Portaria MTE nº 1.680/2025 e Anexo III da NR-35.