Exame de retorno ao trabalho: quando é obrigatório, o que avalia e como fazer

O exame de retorno ao trabalho é um dos tipos de ASO previstos na NR-07. Ele é realizado especificamente após afastamentos prolongados e tem como objetivo verificar se o trabalhador está em condições de retomar a função que exercia antes do afastamento.

A avaliação considera tanto o estado clínico atual do trabalhador quanto as exigências da função. Um trabalhador que se afastou por hérnia de disco, por exemplo, pode estar clinicamente recuperado mas ainda com restrições de carga que tornam o retorno à função original incompatível sem adaptações.

Diferente do exame periódico, o retorno ao trabalho não tem periodicidade: ele é disparado por um evento específico: o afastamento. E diferente do admissional, ele pressupõe um histórico clínico anterior que o médico do trabalho deve considerar ao emitir o ASO.

A NR-07 define que o exame de retorno ao trabalho é obrigatório após afastamento de 30 dias ou mais nas seguintes situações:

• Doença ou lesão não relacionada ao trabalho: afastamento por INSS (auxílio-doença previdenciário, B-31) com duração igual ou superior a 30 dias.
• Acidente de trabalho ou doença ocupacional: afastamento por INSS (auxílio-doença acidentário, B-91) com duração igual ou superior a 30 dias.

O prazo de 30 dias é contado a partir do início do afastamento, não da alta médica. Um trabalhador que ficou afastado por 45 dias e recebeu alta precisa fazer o exame de retorno antes de voltar a trabalhar, mesmo que a alta previdenciária já tenha sido emitida.

Em afastamentos menores, a organização ainda pode encaminhar o trabalhador para avaliação clínica quando houver indicação médica ou preocupação com a compatibilidade entre o estado de saúde e a função. Isso não muda o limite que torna o exame de retorno obrigatório na NR-07.

A consulta de retorno ao trabalho é mais complexa do que um exame periódico de rotina. O médico do trabalho avalia:

• Condição clínica atual: se o trabalhador está recuperado do quadro que gerou o afastamento e se há sequelas relevantes para a função.
• Compatibilidade com a função: se as exigências físicas, cognitivas e emocionais da função são compatíveis com o estado atual do trabalhador.
• Retorno gradativo: se a retomada pode ocorrer integralmente ou se precisa de um plano progressivo, como prevê o item 7.5.9.1 da NR-07.
• Risco de reincidência: especialmente importante em afastamentos por lesões musculoesqueléticas, distúrbios psicossociais e doenças cardiovasculares: condições com alta taxa de recorrência se o ambiente de trabalho não for adaptado.
• Necessidade de exames complementares: em retornos após afastamentos longos ou por condições específicas, o médico pode solicitar exames atualizados antes de emitir o ASO de apto.

Quando o exame gera ASO, as informações são enviadas ao eSocial pelo evento S-2220 dentro do prazo aplicável. O envio deve reproduzir o exame efetivamente realizado; ele não substitui a avaliação clínica que precisa acontecer antes da reassunção da função.

Se o trabalhador reassume antes da avaliação, a empresa deixa de cumprir a sequência prevista na NR-07 e cria divergência entre a rotina real, o ASO e o histórico informado no eSocial.

Quando o afastamento decorreu de acidente de trabalho ou doença ocupacional, a empresa também precisa conferir a CAT e reavaliar o PGR e as medidas de prevenção relacionadas ao caso. O LTCAT entra na análise quando houver reflexo previdenciário ligado à exposição.

O exame de retorno ao trabalho e a readaptação funcional são dois momentos distintos e não devem ser confundidos.

O retorno ao trabalho avalia se o trabalhador pode reassumir suas atividades após o afastamento. O ASO registra a conclusão de apto ou inapto para a função. A avaliação médica também deve definir se existe necessidade de retorno gradativo.

A readaptação funcional é um processo mais amplo, geralmente conduzido pelo INSS no contexto da reabilitação profissional, para trabalhadores que não podem mais exercer a função original de forma permanente. Quando o INSS encaminha um trabalhador para reabilitação, a empresa recebe comunicação formal e precisa cooperar com a recolocação em função compatível.

Recomendações de adaptação, limitações temporárias e encaminhamentos precisam ser tratados no plano de retorno e na documentação médica adequada. Não devem ser apresentados como uma terceira categoria padronizada de conclusão do ASO.

Se o trabalhador retorna ao trabalho sem que o exame de retorno tenha sido realizado, a empresa deve interromper as atividades e agendar o exame imediatamente. Deixar o trabalhador em atividade sem o ASO de retorno é descumprimento da NR-07 e pode agravar a responsabilidade da empresa em caso de incidente subsequente.

Do ponto de vista prático, o trabalhador não deve ser impedido de entrar na empresa, mas não deve reassumir as funções antes da avaliação médica. O RH deve ter um protocolo claro para esse cenário, especialmente em casos de retorno após afastamentos longos ou por condições graves.

A ausência do exame de retorno também impede o lançamento correto no eSocial e pode gerar divergência com os dados do INSS: o que atrai atenção em auditorias e processos de gestão de afastamentos.