Exame demissional: o que é, quando fazer e qual o prazo

O exame clínico demissional é a avaliação médica realizada no encerramento do vínculo. Ele integra a lógica da NR-07 e fecha o ciclo de monitoramento iniciado no admissional, considerando os riscos ocupacionais e o histórico clínico do trabalhador.

O demissional registra a avaliação de saúde ocupacional no encerramento do vínculo e permite comparar o resultado com o histórico dos exames realizados durante o contrato.

Na regra geral, o exame demissional entra sempre que há rescisão do contrato. A exceção aparece quando o exame clínico ocupacional mais recente ainda está dentro da janela de dispensa prevista na NR-07.

1. Grau de risco 1 ou 2: pode haver dispensa se o exame clínico ocupacional mais recente tiver ocorrido há menos de 135 dias.
2. Grau de risco 3 ou 4: pode haver dispensa se o exame clínico ocupacional mais recente tiver ocorrido há menos de 90 dias.
3. Mesmo com dispensa formal, a empresa precisa verificar se o exame anterior ainda reflete os riscos reais da função exercida até a saída.

Se houve mudança de função, novo risco ocupacional, afastamento relevante ou qualquer alteração importante no período, o caminho seguro é não tratar a dispensa como automática.

Pela NR-07, o exame clínico demissional deve ser realizado em até 10 dias contados do término do contrato, desde que não exista uma hipótese válida de dispensa. A empresa pode antecipar o agendamento por organização interna, mas não deve apresentar a data do desligamento como limite legal.

Portanto, o exame pode ocorrer antes ou depois da rescisão. O ponto decisivo é respeitar o prazo aplicável e não encerrar o fluxo sem conferir o resultado da avaliação. Quando a empresa antecipa o exame, também precisa verificar se o trabalhador continuará exposto aos mesmos riscos até o último dia de atividade.

Deixar o fluxo sem responsável até o último momento costuma criar três problemas ao mesmo tempo:

• agenda clínica incompatível com o prazo normativo;
• informação enviada com pressa ou com lacuna documental;
• fragilidade na prova do estado de saúde do trabalhador na saída.

A dispensa depende da data do exame clínico ocupacional mais recente: menos de 135 dias para organizações de grau de risco 1 ou 2 e menos de 90 dias para grau de risco 3 ou 4. Não basta conferir se existe um ASO antigo; é preciso validar a data e o enquadramento correto da empresa.

Quando o exame clínico demissional é dispensado nos termos da NR-07, não existe um novo ASO demissional. Por isso, conforme a orientação oficial do eSocial, também não é enviado um evento S-2220 de exame demissional apenas para registrar a dispensa.

O exame demissional pode incluir:

• Anamnese ocupacional com histórico do período trabalhado.
• Exame clínico para avaliar o estado geral do trabalhador na saída.
• Exames complementares quando o PCMSO e os riscos da função exigirem.
• Comparação com exames anteriores para identificar alterações surgidas no contrato.
• Emissão do ASO demissional com a conclusão médica correspondente.

Não existe bateria única para toda empresa. Cargo administrativo de baixo risco tende a ter fluxo mais simples. Função operacional com ruído, agentes químicos, esforço físico ou exposição específica pode exigir rotina mais robusta.

A consulta clínica costuma ser a etapa mais rápida. O tempo total depende dos exames complementares previstos no PCMSO para os riscos da função, como audiometria, espirometria, avaliação laboratorial ou outros procedimentos ocupacionais.

Para evitar uma segunda ida à clínica, o RH deve encaminhar a função, a guia e as informações do PCMSO antes do atendimento. Assim, a equipe confirma o protocolo e informa o fluxo esperado para emissão do ASO.

O exame pode registrar desde uma condição sem relação com o trabalho até uma alteração com possível nexo ocupacional. Cada cenário pede leitura técnica diferente.

1. Condição sem nexo ocupacional claro: registra no ASO e orienta seguimento médico adequado.
2. Alteração possivelmente ligada ao trabalho: a empresa precisa analisar exposição, histórico ocupacional e eventual necessidade de aprofundamento técnico.
3. Indício de doença ocupacional: pode haver reflexo em CAT, estabilidade e análise jurídica mais cuidadosa.

Um resultado alterado não deve ser tratado como mera etapa da rescisão. Ele pede registro clínico e avaliação do possível vínculo com as exposições ocupacionais.

• Defesa mais frágil em discussão sobre doença ocupacional após a saída.
• Processo rescisório mais exposto por falta de fechamento ocupacional coerente.
• Retrabalho documental para RH, clínica e jurídico.
• Maior risco de inconsistência entre ASO, PCMSO e rotina de desligamento.

Depois do exame demissional, o médico emite o ASO com a conclusão correspondente. A empresa deve conferir o documento, disponibilizá-lo ao trabalhador e manter o registro junto ao prontuário e aos demais documentos do PCMSO.

Quando houve exame demissional, as informações aplicáveis seguem para o evento S-2220 do eSocial. Se a avaliação indicar alteração que exija investigação, o caso precisa ser analisado antes de a empresa tratar o desligamento como uma etapa documental encerrada.

• NR-07: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (Ministério do Trabalho e Emprego)
• Perguntas frequentes dos eventos de SST no eSocial