Exame demissional: o que é, quando fazer e como proteger a empresa

O exame demissional é a avaliação médica feita antes do término do contrato de trabalho, com objetivo de atestar o estado de saúde do trabalhador no momento da rescisão. Ele integra a lógica da NR-07 e fecha o ciclo ocupacional iniciado no admissional.

A função do demissional é dupla: protege o trabalhador, que recebe registro da sua condição de saúde na saída, e protege a empresa, que cria evidência objetiva para defesa em eventual ação trabalhista posterior por doença ocupacional.

Na regra geral, o exame demissional entra sempre que há rescisão do contrato. A exceção aparece quando o exame clínico ocupacional mais recente ainda está dentro da janela de dispensa prevista na NR-07.

1. Grau de risco 1 ou 2: pode haver dispensa se o exame clínico ocupacional mais recente tiver ocorrido há menos de 135 dias.
2. Grau de risco 3 ou 4: pode haver dispensa se o exame clínico ocupacional mais recente tiver ocorrido há menos de 90 dias.
3. Mesmo com dispensa formal, a empresa precisa verificar se o exame anterior ainda reflete os riscos reais da função exercida até a saída.

Se houve mudança de função, novo risco ocupacional, afastamento relevante ou qualquer alteração importante no período, o caminho seguro é não tratar a dispensa como automática.

O exame demissional deve ser feito até a data do efetivo desligamento. Na prática, o ideal é agendar antes do fechamento da rescisão para que o ASO demissional esteja pronto sem gerar atraso operacional.

Quando a empresa deixa o exame para o fim, costuma criar três problemas ao mesmo tempo:

• verbas rescisórias pressionadas por prazo;
• evento trabalhista enviado com pressa ou com lacuna documental;
• fragilidade na prova do estado de saúde do trabalhador na saída.

O exame demissional pode incluir:

• Anamnese ocupacional com histórico do período trabalhado.
• Exame clínico para avaliar o estado geral do trabalhador na saída.
• Exames complementares quando o PCMSO e os riscos da função exigirem.
• Comparação com exames anteriores para identificar alterações surgidas no contrato.
• Emissão do ASO demissional com a conclusão médica correspondente.

Não existe bateria única para toda empresa. Cargo administrativo de baixo risco tende a ter fluxo mais simples. Função operacional com ruído, agentes químicos, esforço físico ou exposição específica pode exigir rotina mais robusta.

O exame pode registrar desde uma condição sem relação com o trabalho até uma alteração com possível nexo ocupacional. Cada cenário pede leitura técnica diferente.

1. Condição sem nexo ocupacional claro: registra no ASO e orienta seguimento médico adequado.
2. Alteração possivelmente ligada ao trabalho: a empresa precisa analisar exposição, histórico ocupacional e eventual necessidade de aprofundamento técnico.
3. Indício de doença ocupacional: pode haver reflexo em CAT, estabilidade e análise jurídica mais cuidadosa.

Justamente por isso, pular o demissional costuma ser mais caro do que fazer o exame certo no prazo certo.

• Defesa mais frágil em discussão sobre doença ocupacional após a saída.
• Processo rescisório mais exposto por falta de fechamento ocupacional coerente.
• Retrabalho documental para RH, clínica e jurídico.
• Maior risco de inconsistência entre ASO, PCMSO e rotina de desligamento.