Medicina do Trabalho: o que é e o que toda empresa precisa saber

Medicina do trabalho é a especialidade médica dedicada à relação entre saúde e trabalho. O profissional avalia como os riscos ocupacionais podem afetar cada função, acompanha a saúde dos trabalhadores e orienta medidas de prevenção e vigilância.

Na prática, o médico responsável pode elaborar o PCMSO, realizar exames clínicos ocupacionais, emitir ASOs, acompanhar afastamentos e retornos e participar da análise de acidentes. A emissão da CAT cabe à empresa, embora o médico também possa registrá-la quando necessário.

A NR-07 é a norma central da medicina do trabalho. Como regra, as organizações com empregados CLT devem:

• Elaborar e implementar o PCMSO, sob responsabilidade do médico indicado para o programa
• Realizar os exames ocupacionais previstos (admissional, periódico, retorno, mudança de função, demissional)
• Emitir ASO ao fim de cada exame clínico ocupacional e disponibilizá-lo de forma comprovável ao trabalhador
• Registrar os resultados dos exames e elaborar o relatório analítico anual do PCMSO
• Enviar os eventos de SST correspondentes ao eSocial (S-2220, principalmente)

O descumprimento pode gerar autuação, multa e inconsistências em discussões previdenciárias ou trabalhistas. Ter documentos, por si só, não resolve: eles precisam refletir o que acontece na operação.

Na assistência clínica, o foco principal é diagnosticar e tratar o paciente. Na medicina do trabalho, um dos focos é avaliar a aptidão para uma função específica, considerando o estado de saúde e os riscos ocupacionais. Isso não impede que o médico do trabalho também faça orientação clínica dentro de sua atuação profissional.

Isso tem implicação direta para a empresa: o ASO precisa registrar os dados do médico responsável pelo PCMSO, quando houver, e a assinatura do médico que realizou o exame clínico. Para o PCMSO, a organização deve indicar médico do trabalho responsável; se não houver esse profissional na localidade, a NR-07 admite médico de outra especialidade.

Afastamentos relacionados ao trabalho podem trazer efeitos previdenciários, trabalhistas e operacionais. Conforme o caso, há recolhimento de FGTS durante o benefício acidentário, garantia provisória de emprego e possível repercussão nos indicadores usados no FAP.

Quando está integrado à operação, o médico consegue identificar tendências que merecem investigação: queixas recorrentes, funções com mais alterações nos exames ou riscos previstos no PGR que ainda não foram controlados. Esses sinais ajudam a priorizar medidas preventivas.

O SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho) reúne profissionais de SST. A NR-04 define seu dimensionamento conforme o número de trabalhadores e o grau de risco da atividade principal do estabelecimento.

Os limites variam bastante entre os graus de risco e devem ser conferidos no Anexo II da norma. Uma empresa sem SESMT próprio continua responsável por cumprir as obrigações de SST e pode contratar profissionais ou serviços externos para executar parte desse trabalho.

1. Indicar o médico responsável pelo PCMSO: quando o programa for exigido, a organização deve indicar médico do trabalho; se não houver esse profissional na localidade, a NR-07 admite médico de outra especialidade.
2. Usar o PGR como base: os riscos ocupacionais identificados orientam o planejamento médico.
3. Elaborar o PCMSO: definir os exames e a periodicidade adequada a cada função.
4. Executar os exames no momento correto: o admissional ocorre antes de o empregado assumir as atividades. O demissional deve respeitar o prazo da NR-07 após o término do contrato.
5. Emitir e manter os ASOs: disponibilizar o documento ao trabalhador e enviar ao eSocial as informações aplicáveis.
6. Monitorar os prazos: acompanhar exames periódicos e mudanças que exijam revisão do programa.
7. Preparar o relatório analítico: avaliar os resultados do programa a cada ano, ressalvadas as dispensas previstas na própria NR-07.