NR-05 - CIPA (Comissão Interna)

Por que este treinamento é obrigatório?

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é obrigatória pela NR-05 para empresas com funcionários CLT a partir de determinado porte e grau de risco. Sua missão é investigar e analisar acidentes, realizar vistorias periódicas no ambiente de trabalho, propor medidas corretivas e promover a cultura de prevenção entre todos os colaboradores por meio da SIPAT.

O treinamento habilita membros eleitos e indicados a cumprir suas atribuições legais: mapear riscos no Mapa de Riscos, investigar causas de acidentes e incidentes, propor melhorias estruturais e organizar a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT). O Designado de CIPA, exigido em empresas de menor porte que não atingem o dimensionamento mínimo para a comissão, também precisa de capacitação equivalente.

Empresas sem CIPA constituída ou com membros sem o treinamento adequado estão expostas a autos de infração do Ministério do Trabalho, agravamento de penalidades em caso de acidente e aumento do passivo trabalhista. Toda documentação — atas de eleição, lista de presença e certificados — deve ficar disponível para fiscalização a qualquer momento.