Acidente de trabalho: o que é, tipos e o que muda para a empresa

A Lei 8.213/91 define acidente de trabalho como o evento que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional capaz de causar morte ou perda ou redução da capacidade para o trabalho, de forma permanente ou temporária.

O trabalho não precisa ser a única causa do dano. A lei também reconhece situações em que ele contribui diretamente para o resultado, o que exige análise de nexo causal ou concausal.

A legislação reconhece três tipos principais:

• Acidente típico: evento abrupto e imediato ligado ao exercício da atividade. Exemplos: queda, corte, esmagamento, choque elétrico, queimadura, colisão. É o tipo mais comum e o mais fácil de identificar.
• Acidente de trajeto: ocorre no percurso da residência para o local de trabalho ou no retorno. A Lei 8.213/91 mantém essa hipótese entre as situações equiparadas a acidente de trabalho.
• Doença ocupacional: inclui a doença profissional, ligada à atividade exercida, e a doença do trabalho, relacionada às condições em que o trabalho é realizado. O nexo precisa ser avaliado no caso concreto.

Nexo causal é a relação entre o trabalho e o dano sofrido. Também pode haver concausa, quando o trabalho não é a causa única, mas contribui diretamente para a lesão ou doença.

Na análise previdenciária, o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) considera a relação estatística entre a atividade econômica e determinados agravos. Ele pode fundamentar o reconhecimento do nexo pelo INSS, mas não encerra a análise: a empresa pode apresentar elementos técnicos para contestá-lo.

• Acidente típico: costuma ter data, local e sequência dos fatos identificáveis. A investigação começa logo após a ocorrência.
• Doença ocupacional: pode surgir gradualmente. A apuração considera histórico de exposição, avaliações médicas, PGR, PCMSO e atividades exercidas.

1. Atendimento imediato ao trabalhador e acionamento de socorro quando necessário.
2. Registro da ocorrência com data, horário, local, atividade, testemunhas e condição do ambiente.
3. Emissão da CAT até o primeiro dia útil seguinte. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata.
4. Investigação de causa imediata e causa raiz do acidente.
5. Revisão de PGR, PCMSO, ASO, EPI e treinamentos ligados à função do trabalhador.
6. Adoção de medidas corretivas documentadas para evitar repetição.
7. Acompanhamento médico e previdenciário do trabalhador quando houver afastamento.

Como regra, o trabalhador que recebe benefício por incapacidade temporária de natureza acidentária tem garantia provisória de emprego por 12 meses após a cessação do benefício. Uma dispensa nesse período pode levar à reintegração ou à indenização substitutiva, conforme a situação analisada.

A CAT, sozinha, não concede estabilidade. Também existe uma exceção importante reconhecida pela jurisprudência: uma doença profissional constatada depois da dispensa pode gerar a garantia quando houver relação causal com o trabalho, mesmo sem benefício acidentário prévio.

O acidente de trabalho tem reflexos no eSocial, especialmente nos eventos S-2210 (CAT) e S-2230 (afastamento). Os registros devem ser coerentes com os documentos médicos e com a investigação da ocorrência.

O RH e a área de SST precisam trabalhar com a mesma versão documentada dos fatos desde o início.

O processo trabalhista relacionado a acidente costuma envolver: culpa da empresa por falta de EPI, ausência de treinamento, equipamento sem proteção, ambiente inseguro ou doença causada ou agravada pelo trabalho.

A análise do caso considera tanto a prevenção existente antes do acidente quanto a resposta adotada depois. PGR, treinamentos, controles coletivos, registros de EPI, investigação e medidas corretivas ajudam a demonstrar o que de fato foi feito.

• PGR atualizado com os riscos da função envolvida.
• PCMSO com histórico de exames do trabalhador.
• ASO vigente (admissional, periódico ou de retorno, conforme o caso).
• Ficha de EPI com assinatura e CA válido.
• Registros de treinamento relacionados à atividade.
• Relato da ocorrência, investigação de causa raiz e medidas corretivas adotadas.
• CAT emitida no prazo, quando obrigatória.

• Quedas de nível (construção civil, logística, limpeza).
• Contato com máquinas e equipamentos sem proteção adequada.
• Sobresforço e postura inadequada (ergonomia).
• Exposição a agentes químicos, biológicos ou físicos sem controle.
• Falta de treinamento para atividades de risco (altura, espaço confinado, eletricidade).
• Acidente de trajeto envolvendo veículos.