NR-15: Insalubridade — guia para gestores e RH

A NR-15 lista as atividades e operações consideradas insalubres: aquelas que expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância. Quando a exposição é caracterizada por laudo técnico, o trabalhador tem direito a adicional de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo.

• Grau mínimo (10%): agentes biológicos em algumas situações, exposição a vibrações dentro de certos limites, frio acentuado.
• Grau médio (20%): ruído acima do limite de tolerância, calor acima de IBUTG fixado, agentes químicos em concentrações específicas.
• Grau máximo (40%): agentes químicos cancerígenos sem possibilidade de neutralização, radiação ionizante, contato direto com cadáveres, etc.

O percentual incide sobre o salário mínimo nacional (não sobre o salário base do trabalhador), exceto se norma coletiva da categoria estabelecer base diferente. Empresa que paga sobre salário base sem necessidade gera passivo retroativo.

1. Laudo Técnico de Insalubridade assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança — mede agente, expõe metodologia, conclui sobre o grau.
2. Avaliações quantitativas quando aplicáveis (audiometria, dosimetria de ruído, medição de calor IBUTG, espectrometria química, etc.).
3. PPRA/PGR alinhado ao laudo — riscos descritos consistentes.
4. PCMSO com exames específicos para os agentes identificados (audiometria para ruído, hemograma para benzeno, etc.).
5. Folha pagamento com adicional separado e identificável.
6. S-2240 no eSocial refletindo a exposição.

Insalubridade pode ser eliminada ou neutralizada. Eliminação é o melhor caminho — substituir o agente, modificar processo, isolar a fonte. Neutralização é reduzir a exposição abaixo do limite de tolerância via EPC ou EPI adequado e fiscalizado.

Para parar de pagar adicional após neutralização, é preciso:

1. Implementar a medida de neutralização (EPC, ou EPI com CA específico para o agente).
2. Refazer o laudo técnico atestando que a exposição agora está abaixo do limite.
3. Documentar a entrega de EPI e a fiscalização do uso (ficha por trabalhador).
4. Comunicar formalmente ao trabalhador a alteração da condição.
5. Atualizar PGR, PCMSO e eSocial.

Sem essas 5 etapas, a empresa para de pagar adicional mas o passivo continua — em ação trabalhista, o juiz reconhece o direito mesmo se a empresa achava ter neutralizado.

1. Pagar adicional sem laudo. Empresa "por garantia" paga 20% sem laudo técnico. Tribunal pode considerar reconhecimento de fato e elevar para 40% se o agente real era de grau máximo.
2. Não pagar quando devido. Caracterizou insalubridade pela operação real mas não paga? Cinco anos retroativos com juros e correção em ação trabalhista.
3. EPI fornecido sem ficha de entrega. Mesmo neutralizando tecnicamente, sem evidência de fornecimento o adicional continua devido.
4. Laudo desatualizado. Insalubridade caracterizada em 2018 e nunca refeita após mudança de operação. Inconsistência técnica em perícia.
5. Periculosidade + insalubridade simultâneas. O trabalhador pode escolher o adicional mais favorável, mas só recebe um. Empresa que paga os dois cria passivo de dobro.