PGRS: Plano de Gerenciamento de Resíduos para empresas

PGRS significa Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Nos serviços de saúde, o documento é chamado de PGRSS. Na construção civil, é comum a denominação PGRCC. Cada setor tem requisitos próprios, mas o objetivo é registrar como os resíduos são gerenciados desde a geração até a destinação.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos define os geradores sujeitos ao PGRS. Serviços de saúde também precisam observar a RDC 222/2018 da Anvisa e as regras da vigilância sanitária e do órgão ambiental local.

• Serviços de saúde: clínicas, laboratórios, hospitais, consultórios e outros geradores de resíduos de serviços de saúde. Se houver somente resíduos do Grupo D, a RDC 222/2018 admite notificação ao órgão sanitário no lugar do PGRSS para o licenciamento sanitário.
• Indústrias químicas e farmacêuticas
• Geradores de resíduos perigosos: atividades que produzam resíduos com características que exijam controle específico.
• Construção civil: geradores de resíduos de construção, conforme a PNRS e as regras do município e do licenciamento.
• Estabelecimentos comerciais e de serviços: quando geram resíduos perigosos ou resíduos que não sejam equiparados aos domiciliares pelo poder público municipal.
• Outros setores do artigo 20 da Lei 12.305/2010: mineração, serviços de transporte, atividades agrossilvopastoris e empreendimentos sujeitos a licenciamento, nas hipóteses legais.

1. Identificação do gerador: empresa, atividades, responsáveis e localização.
2. Caracterização dos resíduos: origem, classificação técnica, quantidade estimada e frequência de geração.
3. Segregação: como cada tipo de resíduo é separado no local onde surge.
4. Acondicionamento e identificação: recipientes, rótulos e condições de armazenamento.
5. Coleta e movimentação interna: rotas e procedimentos até o armazenamento temporário.
6. Armazenamento externo: condições da área e medidas de segurança aplicáveis.
7. Transporte: transportador autorizado e documentos exigidos, incluindo MTR quando aplicável.
8. Tratamento e destinação: solução compatível com cada resíduo e comprovantes do destinador.
9. Capacitação: orientação das pessoas envolvidas no gerenciamento.
10. Indicadores e melhoria contínua.

Em serviços de saúde, a RDC 222/2018 da Anvisa classifica resíduos em 5 grupos:

• Grupo A: resíduos com possível presença de agentes biológicos.
• Grupo B: resíduos que contêm produtos químicos com características de risco.
• Grupo C: rejeitos radioativos sujeitos às normas da CNEN.
• Grupo D: resíduos sem risco biológico, químico ou radiológico, equiparáveis aos domiciliares.
• Grupo E: materiais perfurocortantes, como agulhas e lâminas.

Cada grupo exige procedimentos compatíveis com seus riscos. A segregação incorreta aumenta a exposição de trabalhadores, dificulta o tratamento e pode levar a medidas sanitárias ou ambientais.

• Implementação do plano: o gerador continua responsável pela operação mesmo quando contrata consultoria, transporte ou destinação.
• Comprovação da destinação: contratos, manifestos e certificados precisam corresponder ao resíduo e aos prestadores utilizados.
• Fiscalização: o descumprimento pode resultar em advertências, multas, exigências de adequação e outras medidas previstas na legislação aplicável.
• Danos ambientais: a contratação de terceiros não afasta a responsabilidade do gerador por danos causados pelo gerenciamento inadequado.

As consequências dependem do fato, do dano, da esfera de responsabilidade e da atuação do órgão competente. Por isso, o plano deve refletir o fluxo real e permanecer atualizado e disponível para consulta.