NR-33: guia para trabalho em espaço confinado

Pela NR-33, espaço confinado é qualquer área ou ambiente que reúna três características simultâneas:

1. Não foi projetado para ocupação humana contínua.
2. Possui meios limitados de entrada e saída.
3. Existe ou pode existir atmosfera perigosa.

Tanques, silos, galerias, poços e dutos aparecem com frequência no cadastro. Uma caixa d'água, câmara frigorífica ou vala não é espaço confinado apenas pelo nome; é preciso verificar se reúne os critérios da definição.

A atmosfera pode mudar durante a atividade por decomposição de matéria orgânica, liberação de produto, inertização ou interferência do processo. Por isso, a avaliação inicial não substitui o monitoramento contínuo durante a permanência.

A NR-33 brasileira não usa as categorias "com permissão" e "sem permissão". O responsável técnico deve identificar e manter o cadastro de todos os espaços confinados, inclusive os desativados, com suas características e riscos.

• O cadastro identifica o espaço, seus acessos, geometria e riscos.
• O procedimento de segurança define como preparar, liberar, executar e encerrar o trabalho.
• A PET registra os perigos, as medidas de controle, a avaliação atmosférica, a equipe e os horários da operação.

Toda e qualquer entrada deve ter PET. A permissão vale, em regra, por uma jornada e pode ser prorrogada somente se todos os requisitos do item 33.5.12.1 forem atendidos, sem ultrapassar 24 horas.

A operação deve prever as seguintes funções:

• Supervisor de entrada: responsável por autorizar e supervisionar a operação. Avalia as condições do espaço antes da entrada, emite ou cancela a PET, garante que os controles estão implementados e coordena o resgate se necessário.
• Entrante autorizado: o trabalhador que entra no espaço. Deve conhecer os riscos, usar os EPIs corretos, comunicar-se continuamente com o vigia e sair imediatamente ao sinal de evacuação ou deterioração das condições.
• Vigia: permanece fora do espaço o tempo todo, com comunicação ativa com o entrante, autoridade para ordenar evacuação imediata e responsabilidade de acionar o resgate sem entrar no espaço sozinho.

O supervisor de entrada pode desempenhar a função de vigia quando isso estiver previsto na PET. A norma também permite que um vigia acompanhe mais de um espaço em condições restritas, descritas no item 33.3.4.1. O vigia permanece do lado de fora e aciona a equipe de emergência quando necessário; ele não deve improvisar um resgate entrando no espaço.

Vigias e trabalhadores autorizados devem receber treinamento inicial de 16 horas. Para supervisores de entrada, a carga inicial é de 40 horas. Pelo menos metade da carga prevista deve ser dedicada à parte prática.

O conteúdo obrigatório cobre:

1. Reconhecimento e avaliação dos riscos em espaços confinados.
2. Procedimentos de entrada, permanência e saída.
3. Uso correto de detectores de gás e equipamentos de medição atmosférica.
4. EPIs específicos: máscara com adução de ar, arnês, linha de vida, detector.
5. Procedimentos de resgate e primeiros socorros básicos.
6. Emissão e cancelamento da Permissão de Entrada e Trabalho (PET).

O treinamento periódico deve ocorrer a cada 12 meses, com carga mínima de 8 horas. Também há treinamento eventual nas situações previstas pela NR-01 ou quando forem observados desvios no uso de equipamentos ou nos procedimentos de entrada.

1. Cadastro de espaços confinados: identificação de todos os espaços, inclusive os desativados, com seus riscos.
2. Sinalização: todos os espaços identificados com placa padrão NR-33 (proibição de entrada sem permissão).
3. Procedimento formal de entrada: documento descrevendo o processo de avaliação, emissão de PET, monitoramento atmosférico e resgate.
4. Permissões de Entrada e Trabalho (PET): rastreáveis e arquivadas por 5 anos.
5. Certificados de treinamento de todos os envolvidos, com data e reciclagem em dia.
6. Plano de resgate: procedimento escrito, equipe designada, equipamentos de resgate disponíveis e testados.
7. Registros ocupacionais: exposições a agentes nocivos devem estar coerentes com PGR, LTCAT e eSocial quando houver enquadramento aplicável.

1. Entrada sem PET. A NR-33 considera a entrada sem autorização prévia uma situação de grave e iminente risco.
2. Avaliação atmosférica inadequada. O percentual indicado de oxigênio é 20,9%, sendo aceitável a faixa de 19,5% a 23% quando a causa da variação é conhecida e controlada. O equipamento precisa atender aos requisitos da norma, passar por teste de resposta e ter calibração válida.
3. Vigia sem treinamento ou comunicação interrompida. Vigia que se afasta, não responde ou não tem autoridade para evacuar torna o sistema de segurança inoperante. A NR-33 exige comunicação contínua.
4. Espaço fora do cadastro. Sem identificação e avaliação, a empresa não consegue preparar procedimento, PET e resgate compatíveis com a atividade.